CONSTITUCIONAL

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1.  MODELO CONSTITUCIONAL E A RACIONALIDADE NAS DECISÕES A PARTIR DA TÉCNICA DA PROPORCIONALIDADE.

Nos sistemas jurídicos atuais, o conteúdo das Constituições é composto por valores que servem para limitar a atuação do Estado, porém possui um problema relacionado a subjetividade. Uma das soluções para subjetividade é a ponderação dos princípios através da técnica da proporcionalidade, que visa atribuir racionalidade as decisões. 

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2. ILUSÃO DIGITAL E A AUTODETERMINAÇÃO DEMOCRÁTICA NAS REDES SOCIAIS.

 O potencial democrático foi expandido com o avanço da tecnologia, entretanto, pode se mostrar apenas em termos formais. O trabalho questiona em que medida as redes digitais podem propiciar o exercício substancial da democracia no Brasil, frente ao ilusório controle sobre acesso de dados na rede e aos déficits de formação no País.

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